HC 1056087 - DECISAO

HC 1056087 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o writ estava deficitariamente instruído, sem a juntada das peças necessárias (inteiro teor da decisão cujos fundamentos foram mantidos), de modo que não havia prova pré-constituída suficiente para demonstrar constrangimento ilegal e permitir o exame da pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: TAISON REZENDE SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar (habeas Corpus Insuficientemente Instruído)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Prova Pré Constituída Regime Prisional

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Parties

TAISON REZENDE SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar (habeas Corpus Insuficientemente Instruído)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída para instrução do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva e contemporaneidade dos fundamentos
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o writ estava deficitariamente instruído, sem a juntada das peças necessárias (inteiro teor da decisão cujos fundamentos foram mantidos), de modo que não havia prova pré-constituída suficiente para demonstrar constrangimento ilegal e permitir o exame da pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.