HC 1039899 - DECISAO

HC 1039899 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, apesar do longo período de prisão preventiva, a instrução processual encontra-se encerrada ou com novo ato instrutório designado em razão de perda técnica de mídias, as causas da demora não são atribuíveis à defesa, e a complexidade do feito (vários réus, defesas distintas e sanção em abstrato elevada) justifica a movimentação processual verificada; contudo, recomenda-se ao juízo de origem dar máxima prioridade ao encerramento da instrução.

Parties
Paciente: VITOR LIMA DA CUNHA; Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução, Razoável Duração Do Processo, Prioridade Na Tramitação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução Razoável Duração Do Processo Prioridade Na Tramitação

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Parties

VITOR LIMA DA CUNHA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Defensoria Pública

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 atribuição de responsabilidade pela demora processual
  3. 3 perda de mídias de audiência e novo agendamento

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, apesar do longo período de prisão preventiva, a instrução processual encontra-se encerrada ou com novo ato instrutório designado em razão de perda técnica de mídias, as causas da demora não são atribuíveis à defesa, e a complexidade do feito (vários réus, defesas distintas e sanção em abstrato elevada) justifica a movimentação processual verificada; contudo, recomenda-se ao juízo de origem dar máxima prioridade ao encerramento da instrução.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao Juízo de origem que dê máxima prioridade ao encerramento da instrução