HC 1053083 - DECISAO

HC 1053083 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por indevida utilização da via como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, o qual demonstrou, ao menos em juízo perfunctório, indícios independentes (prova indiciária e imagens de videomonitoramento) capazes de justificar a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e no modus operandi empregado; pedido de prisão domiciliar não apreciado pela instância de origem não pode ser analisado pelo STJ.

Parties
Paciente: GRAZIELI INGRID SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Perícia Telemática, Fundamentação Judicial, Modus Operandi
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Parties

GRAZIELI INGRID SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 efeito de fato novo pericial sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por indevida utilização da via como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, o qual demonstrou, ao menos em juízo perfunctório, indícios independentes (prova indiciária e imagens de videomonitoramento) capazes de justificar a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e no modus operandi empregado; pedido de prisão domiciliar não apreciado pela instância de origem não pode ser analisado pelo STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.