RHC 227270 - DECISAO

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Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade da extorsão (mensagens, áudios, registro de ocorrência, auto de prisão, chaves PIX vinculadas aos CPFs), bem como a gravidade concreta das ameaças dirigidas à vítima e sua família, inclusive menor, o que configura risco à ordem pública. A alegação de flagrante preparado e de atipicidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus. Diante da insuficiência de medidas menos gravosas para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: KAYLANE DE MELO XAVIER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Investigado: PABLO AFONSO SILVA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Flagrante Preparado, Crime Impossível, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Flagrante Preparado Crime Impossível Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

KAYLANE DE MELO XAVIER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

PABLO AFONSO SILVA GONÇALVES

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Alegação de flagrante preparado e crime impossível em razão de suposta indução pela vítima
  3. 3 Caracterização da grave ameaça necessária ao crime de extorsão

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade da extorsão (mensagens, áudios, registro de ocorrência, auto de prisão, chaves PIX vinculadas aos CPFs), bem como a gravidade concreta das ameaças dirigidas à vítima e sua família, inclusive menor, o que configura risco à ordem pública. A alegação de flagrante preparado e de atipicidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus. Diante da insuficiência de medidas menos gravosas para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.