HC 1047243 - DECISAO

HC 1047243 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque não houve fato novo que justificasse sua revogação, a custódia foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração, e não se comprovou excesso de prazo, dado que o processo tramita regularmente e a duração é compatível com a complexidade do feito; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS PEREIRA BITENCOURT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Custódia, Produção E Divulgação De Imagens De Cunho Sexual De Adolescente, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Custódia Produção E Divulgação De Imagens De Cunho Sexual De Adolescente +1 more

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Parties

MATEUS PEREIRA BITENCOURT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegado excesso de prazo na instrução/custódia
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar e art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque não houve fato novo que justificasse sua revogação, a custódia foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração, e não se comprovou excesso de prazo, dado que o processo tramita regularmente e a duração é compatível com a complexidade do feito; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se