HC 1055782 - DECISAO

HC 1055782 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a nova impetração constitui mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 2191889-38.2025.8.26.0000, sem fato superveniente ou inovação jurídica suficiente para justificar reapreciação; as alegações relativas à negativa de autoria e à prova nova exigem análise probatória aprofundada, incompatível com os limites do habeas corpus, razão pela qual se mantém a decisão monocrática de não conhecimento, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JESSE LUIS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Impetração, Prova Superveniente, Liminar, Análise Probatória Incompatível Com Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Impetração Prova Superveniente Liminar Análise Probatória Incompatível Com Habeas Corpus

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Parties

JESSE LUIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de habeas corpus sem fato superveniente que justifique reapreciação
  3. 3 incabibilidade de dilação probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a nova impetração constitui mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 2191889-38.2025.8.26.0000, sem fato superveniente ou inovação jurídica suficiente para justificar reapreciação; as alegações relativas à negativa de autoria e à prova nova exigem análise probatória aprofundada, incompatível com os limites do habeas corpus, razão pela qual se mantém a decisão monocrática de não conhecimento, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.