RHC 226705 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, revelando periculosidade social que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e enseja a decretação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegada desproporcionalidade em face de eventual pena futura não pode ser apreciada nesta fase processual.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA PIMENTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

MARCOS DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA PIMENTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Proporcionalidade da prisão cautelar em face de eventual pena futura
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, revelando periculosidade social que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e enseja a decretação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegada desproporcionalidade em face de eventual pena futura não pode ser apreciada nesta fase processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.