HC 1055169 - DECISAO

HC 1055169 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração atacou decisão monocrática proferida pelo relator no Tribunal de origem sem que houvesse prévia deliberação colegiada, o que configuraria supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; assim, inexistia ato imputável à autoridade coatora passível de apreciação originária pelo STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO OSMAR SCHUCH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (Apelação n. 5002565-73.2019.4.04.7100)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Com Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Habeas Corpus Per Saltum, Duplo Grau De Jurisdição
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Com Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Supressão De Instância Habeas Corpus Per Saltum +1 more

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Parties

ADRIANO OSMAR SCHUCH

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (Apelação n. 5002565-73.2019.4.04.7100)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de processamento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  2. 2 prevenção da supressão de instância e respeito ao duplo grau de jurisdição
  3. 3 aplicação do art. 580 do CPP quanto à extensão de decisões entre corréus

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração atacou decisão monocrática proferida pelo relator no Tribunal de origem sem que houvesse prévia deliberação colegiada, o que configuraria supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; assim, inexistia ato imputável à autoridade coatora passível de apreciação originária pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.