HC 1042086 - ACORDAO

HC 1042086 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos — gravidade em concreto do homicídio praticado com embriaguez ao volante, modus operandi, periculosidade do agente, existência de três procedimentos penais anteriores (dois por embriaguez e um por descumprimento de condições judiciais) e risco de reiteração delitiva — e o recurso não trouxe argumentos novos idôneos para infirmar a decisão agravada, estando esta em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: JOATAN RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JOATAN RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a custódia preventiva
  3. 3 Se havia possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos — gravidade em concreto do homicídio praticado com embriaguez ao volante, modus operandi, periculosidade do agente, existência de três procedimentos penais anteriores (dois por embriaguez e um por descumprimento de condições judiciais) e risco de reiteração delitiva — e o recurso não trouxe argumentos novos idôneos para infirmar a decisão agravada, estando esta em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante