RHC 227598 - DECISAO

RHC 227598 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, diante de elementos concretos (tentativa de fuga, apreensão de 123 buchas e 6 tabletes de maconha, totalizando mais de 4,5 kg, e posse de R$ 51,00), os quais demonstram potencial periculosidade e justificam a custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: JONATHAN ILÁRIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

JONATHAN ILÁRIO DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação que invoca gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, diante de elementos concretos (tentativa de fuga, apreensão de 123 buchas e 6 tabletes de maconha, totalizando mais de 4,5 kg, e posse de R$ 51,00), os quais demonstram potencial periculosidade e justificam a custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.