RHC 227451 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois foi proferida sentença posterior (18/11/2025) que condenou o recorrente e, ao mesmo tempo, concedeu-lhe liberdade provisória e revogou a prisão preventiva, tornando inócua a pretensão de impetração.
- Parties
- Recorrente: LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda De Objeto
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Súmula 52 Do STJ, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da custódia cautelar
- 2 conversão da prisão preventiva em antecipação de pena
- 3 possibilidade de mitigação da Súmula 52 do STJ diante de demora injustificada
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois foi proferida sentença posterior (18/11/2025) que condenou o recorrente e, ao mesmo tempo, concedeu-lhe liberdade provisória e revogou a prisão preventiva, tornando inócua a pretensão de impetração.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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