HC 1050811 - DECISAO

HC 1050811 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, com a instrução criminal encerrada e o réu pronunciado, aplica-se a Súmula 21 do STJ; não restou demonstrado excesso de prazo injustificado nem falta de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta, indícios de reiteração e regular andamento do processo.

Parties
Paciente: D"ONES FERREIRA SAMPAIO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

D"ONES FERREIRA SAMPAIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, com a instrução criminal encerrada e o réu pronunciado, aplica-se a Súmula 21 do STJ; não restou demonstrado excesso de prazo injustificado nem falta de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta, indícios de reiteração e regular andamento do processo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.