RHC 227704 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na existência de periculum libertatis: elementos constatados na abordagem (drogas embaladas para distribuição, balança de precisão, munições, dinheiro), indícios de atuação associada ao tráfico, tentativa de evadir e frustrar investigação e condenação recente que indica reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, justificam a manutenção da custódia cautelar e a inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: HERIK VIEIRA ROCHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

HERIK VIEIRA ROCHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 provável ilegalidade da prisão preventiva (arts. 312, 315, §§1º e 2º, 316 e 319 do CPP)
  2. 2 caracterização do tráfico frente à quantidade de droga apreendida
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na existência de periculum libertatis: elementos constatados na abordagem (drogas embaladas para distribuição, balança de precisão, munições, dinheiro), indícios de atuação associada ao tráfico, tentativa de evadir e frustrar investigação e condenação recente que indica reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, justificam a manutenção da custódia cautelar e a inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.