HC 1043405 - ACORDAO

HC 1043405 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta e dados objetivos (grande volume de apreensões vinculadas ao grupo, logística interestadual, mensagens e comprovantes financeiros, indícios de lavagem de capitais e vínculo com facção) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal, além de reincidência específica do agravante, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante/paciente: DEVAIR JOSE DA SILVA; Denunciado: CLAUCIR; Denunciado: MARCOS FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Acórdão Negando Provimento E Mantendo Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 12
Sign in to unlock

Parties

DEVAIR JOSE DA SILVA

Agravante/paciente

CLAUCIR

Denunciado

MARCOS FRANCISCO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Acórdão Negando Provimento E Mantendo Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) seriam suficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta e dados objetivos (grande volume de apreensões vinculadas ao grupo, logística interestadual, mensagens e comprovantes financeiros, indícios de lavagem de capitais e vínculo com facção) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal, além de reincidência específica do agravante, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante