HC 1054660 - DECISAO

HC 1054660 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, em porções prontas para venda, demonstrou gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Graveza Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Graveza Concreta

Case Brief

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Parties

MATEUS DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, em porções prontas para venda, demonstrou gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.