HC 1056084 - DECISAO

HC 1056084 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: histórico criminal conturbado do paciente, diversas anotações e inquéritos, condenações recentes (Autos n. 0000401-10.2025.8.13.0317 e 0015709-23.2024.8.13.0317) e a reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/impetrante: KLEYDSON MORAIS COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado
Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reiteração Delitiva Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

KLEYDSON MORAIS COSTA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: histórico criminal conturbado do paciente, diversas anotações e inquéritos, condenações recentes (Autos n. 0000401-10.2025.8.13.0317 e 0015709-23.2024.8.13.0317) e a reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se