HC 1038452 - DECISAO

HC 1038452 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus quanto às teses sobre nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência de elementos informativos, dada a existência de impetração anterior e de recurso especial pendente; quanto à prisão preventiva, conheceu-se por serem questões não suscitadas anteriormente e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi (vários disparos em via pública, uso de fuzis), indícios de integração a organização criminosa e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e as medidas cautelares alternativas não seriam aptas a evitar a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: TIAGO AUGUSTO ALVES DE MELO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

TIAGO AUGUSTO ALVES DE MELO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência dos elementos informativos e uso de depoimentos de ouvir dizer na pronúncia
  3. 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus quanto às teses sobre nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência de elementos informativos, dada a existência de impetração anterior e de recurso especial pendente; quanto à prisão preventiva, conheceu-se por serem questões não suscitadas anteriormente e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi (vários disparos em via pública, uso de fuzis), indícios de integração a organização criminosa e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e as medidas cautelares alternativas não seriam aptas a evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.