HC 1016673 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, comprovada a conversão da prisão temporária em preventiva por meio do BNMP, houve perda de objeto do habeas corpus originário, e os fundamentos que respaldam o novo título judicial devem ser examinados primeiramente pelo Tribunal de origem (juiz natural), para evitar supressão de instância; por isso a Corte Superior não conheceu do pedido.
- Parties
- Agravante: JANCLEBER DA SILVA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Súmula N. 691 Do STF, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
JANCLEBER DA SILVA OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula n. 691 do STF
- 2 ausência de prova mínima da autoria
- 3 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, comprovada a conversão da prisão temporária em preventiva por meio do BNMP, houve perda de objeto do habeas corpus originário, e os fundamentos que respaldam o novo título judicial devem ser examinados primeiramente pelo Tribunal de origem (juiz natural), para evitar supressão de instância; por isso a Corte Superior não conheceu do pedido.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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