HC 1055211 - DECISAO

HC 1055211 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e individualizada, com elementos de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 20 cabeças de gado, depoimentos, relatórios e boletins), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva em razão de atuação organizada e modus operandi, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para salvaguardar os bens tutelados nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: MICHAEL JACKSON DE MATOS GARCES; Órgão Decisório: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu: Jair Rodrigues Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

MICHAEL JACKSON DE MATOS GARCES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Decisório

Jair Rodrigues Sobrinho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e individualizada, com elementos de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 20 cabeças de gado, depoimentos, relatórios e boletins), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva em razão de atuação organizada e modus operandi, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para salvaguardar os bens tutelados nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se