HC 1024811 - DECISAO

HC 1024811 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi concretamente demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de dados telemáticos e diálogos que indicam o uso da função pública para facilitar crimes organizados no sistema prisional, bem como risco concreto à ordem pública e necessidade de desarticular o grupo criminoso, razão pela qual as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, impondo a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO DE FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Corrupção, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Corrupção Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARCIO DE FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi concretamente demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de dados telemáticos e diálogos que indicam o uso da função pública para facilitar crimes organizados no sistema prisional, bem como risco concreto à ordem pública e necessidade de desarticular o grupo criminoso, razão pela qual as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, impondo a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus denegado