RHC 227408 - DECISAO

RHC 227408 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: relato firme e coerente da vítima sobre agressão e retenção, apreensão de duas armas em condições de uso, formulário de avaliação de risco indicando intensificação do ciclo de violência e histórico de medidas protetivas anteriores, demonstrando risco atual de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: DEUSÉLIO HESSE CORREIA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proteção Da Vítima, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proteção Da Vítima Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

DEUSÉLIO HESSE CORREIA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: relato firme e coerente da vítima sobre agressão e retenção, apreensão de duas armas em condições de uso, formulário de avaliação de risco indicando intensificação do ciclo de violência e histórico de medidas protetivas anteriores, demonstrando risco atual de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.