RHC 219623 - DECISAO

RHC 219623 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modo de atuação, em elementos de prova obtidos (depoimentos, dados telemáticos e relatórios policiais) e nos antecedentes do investigado, configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DIEGO ALEXANDRE DE MELO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; mantém-se a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Quebra De Sigilo Telemático, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Quebra De Sigilo Telemático Tráfico De Drogas Associação Criminosa +1 more

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Parties

DIEGO ALEXANDRE DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de elementos probatórios obtidos por quebra de sigilo telemático

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modo de atuação, em elementos de prova obtidos (depoimentos, dados telemáticos e relatórios policiais) e nos antecedentes do investigado, configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; mantém-se a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.