RHC 228227 - DECISAO

RHC 228227 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de prisão está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, imagens, laudos periciais), havendo gravidade concreta do delito, modus operandi revelador de periculosidade, indícios de vínculo com facção e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: RENAN DUARTE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido/ordem Denegada
Outcome
recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Prova Indiciária, Facções Criminosas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Prova Indiciária Facções Criminosas

Case Brief

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Parties

RENAN DUARTE BARROS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de prisão está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, depoimentos, imagens, laudos periciais), havendo gravidade concreta do delito, modus operandi revelador de periculosidade, indícios de vínculo com facção e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.