HC 1052684 - DECISAO

HC 1052684 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, com a juntada de documentação faltante, os autos demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública: o modus operandi consistente em perseguição, ameaças, invasão de privacidade e contato reiterado à vítima (juíza), circunstâncias que configuram gravidade concreta apta a justificar a segregação cautelar e afasta a possibilidade de substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE ARGENTINO BALDASSARRINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

BRUNO HENRIQUE ARGENTINO BALDASSARRINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta para justificar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, com a juntada de documentação faltante, os autos demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública: o modus operandi consistente em perseguição, ameaças, invasão de privacidade e contato reiterado à vítima (juíza), circunstâncias que configuram gravidade concreta apta a justificar a segregação cautelar e afasta a possibilidade de substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se.