RHC 227968 - DECISAO

RHC 227968 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão judicial está fundamentada em elementos concretos e individualizados: auto de prisão em flagrante, laudo pericial confirmando 249,70 g de cocaína, depoimentos policiais, tentativa de fuga do paciente ao avistar a viatura e indícios de atuação reiterada no transporte/mercearia de entorpecentes; esses fatos demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: JEFFERSON RIBEIRO SCHWANZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul/RS; Defesa: Defensoria Pública; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Nulidade Da Abordagem Policial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Nulidade Da Abordagem Policial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JEFFERSON RIBEIRO SCHWANZ

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul/RS

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Defesa

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada com base em elementos concretos e nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a abordagem policial violou a legalidade por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP) e contaminou a prova
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão judicial está fundamentada em elementos concretos e individualizados: auto de prisão em flagrante, laudo pericial confirmando 249,70 g de cocaína, depoimentos policiais, tentativa de fuga do paciente ao avistar a viatura e indícios de atuação reiterada no transporte/mercearia de entorpecentes; esses fatos demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.