RHC 227695 - DECISAO

RHC 227695 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 806,26 g de maconha, 10,69 g de crack, 800 ml de lança-perfume, arma e munições, balanças, anotações contábeis, capas de colete e outros apetrechos), restaram presentes a materialidade, indícios de autoria, e o risco à ordem pública, demonstrando-se a imprescindibilidade da custódia cautelar e a inadequação de medidas diversas.

Parties
Paciente/recorrente: CRISTHYAN CHARLES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 8ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Não Provido; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

CRISTHYAN CHARLES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 8ª Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Não Provido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 806,26 g de maconha, 10,69 g de crack, 800 ml de lança-perfume, arma e munições, balanças, anotações contábeis, capas de colete e outros apetrechos), restaram presentes a materialidade, indícios de autoria, e o risco à ordem pública, demonstrando-se a imprescindibilidade da custódia cautelar e a inadequação de medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.