HC 1044808 - DECISAO

HC 1044808 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; ademais, não se verificou constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta (gravidade concreta do crime, modus operandi, motivação torpe e elementos que evidenciam periculosidade) que autoriza a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE MELO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo Stj; Decisão Sobre Prevenção De Prisão Preventiva Mantida Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e não verificado constrangimento ilegal na prisão preventiva; manutenção da decisão impugnada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação De Decisões Judiciais, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação De Decisões Judiciais Presunção De Inocência

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Parties

ANDRE LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo Stj; Decisão Sobre Prevenção De Prisão Preventiva Mantida Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta do decreto preventivo (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; ademais, não se verificou constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta (gravidade concreta do crime, modus operandi, motivação torpe e elementos que evidenciam periculosidade) que autoriza a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e não verificado constrangimento ilegal na prisão preventiva; manutenção da decisão impugnada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se