RHC 227630 - DECISAO

RHC 227630 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há gravidade concreta do delito e modus operandi premeditado com promessa de recompensa, indícios de autoria surgidos no decorrer das investigações, e risco atual à ordem pública e à instrução em razão de ameaças a testemunhas e atos investigativos posteriores (mandados de busca e apreensão), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: GILDÁSIO DA SILVA SÁ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Ameaça a Testemunha
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Medidas Cautelares Alternativas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GILDÁSIO DA SILVA SÁ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há gravidade concreta do delito e modus operandi premeditado com promessa de recompensa, indícios de autoria surgidos no decorrer das investigações, e risco atual à ordem pública e à instrução em razão de ameaças a testemunhas e atos investigativos posteriores (mandados de busca e apreensão), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.