RHC 220896 - DECISAO

RHC 220896 - DECISAO

O pedido de trancamento da ação penal foi considerado prejudicado pela superveniência da decisão de pronúncia; quanto à prisão preventiva, esta foi mantida porque adequada fundamentação demonstrou elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi com múltiplos golpes de faca contra vítima adolescente, internação em UTI, indícios de autoria e risco de reiteração), sendo insuficientes medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS MANOEL CARVALHO DE ANDRADE; Interveniente/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Trancamento Da Ação Penal Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS MANOEL CARVALHO DE ANDRADE

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 trancamento do processo por inépcia da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos concretos
  3. 3 prejuízo do pedido de trancamento pela superveniência da pronúncia

Ratio Decidendi

O pedido de trancamento da ação penal foi considerado prejudicado pela superveniência da decisão de pronúncia; quanto à prisão preventiva, esta foi mantida porque adequada fundamentação demonstrou elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi com múltiplos golpes de faca contra vítima adolescente, internação em UTI, indícios de autoria e risco de reiteração), sendo insuficientes medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.