HC 1048178 - DECISAO

HC 1048178 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, em especial o risco de reiteração delitiva decorrente de antecedentes e reincidência; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise direta pelo STJ por violar o princípio do duplo grau de jurisdição.

Parties
Paciente: JOSÉ EDGLEISON TELES DE SÁ SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ EDGLEISON TELES DE SÁ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação genérica versus fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, em especial o risco de reiteração delitiva decorrente de antecedentes e reincidência; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise direta pelo STJ por violar o princípio do duplo grau de jurisdição.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada