HC 1054388 - DECISAO

HC 1054388 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verificou ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade na decisão impugnada; o relator e o juízo de origem fundaram a prisão preventiva em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, petrechos de mercancia e insuficiência de medidas alternativas) aptos, em juízo sumário, a justificar a segregação para garantia da ordem pública, não cabendo a esta Corte antecipar análise de mérito que compete ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: VICTORIO SEBASTIAO ALEXANDRINO; Autoridade Coatora: Desembargador Plantonista do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTORIO SEBASTIAO ALEXANDRINO

Paciente

Desembargador Plantonista do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em caso de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verificou ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade na decisão impugnada; o relator e o juízo de origem fundaram a prisão preventiva em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, petrechos de mercancia e insuficiência de medidas alternativas) aptos, em juízo sumário, a justificar a segregação para garantia da ordem pública, não cabendo a esta Corte antecipar análise de mérito que compete ao Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.