RHC 228225 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, pela balança de precisão e pelo montante em dinheiro, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: TIAGO BARBOSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Quantidade E Diversidade De Entorpecentes

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Parties

TIAGO BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de drogas apreendidas justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, pela balança de precisão e pelo montante em dinheiro, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Habeas corpus conhecido e denegado.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.