RHC 225036 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da expressiva quantidade de droga apreendida (484,49 kg), tornando inviável a substituição por medidas cautelares, e eventual análise de inocência exigiria revolvimento probatório inadmissível em habeas corpus.

Parties
Agravante: MARCELO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública Habeas Corpus +1 more

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Parties

MARCELO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se é admissível analisar alegações de inocência que demandem revolvimento do conteúdo fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da expressiva quantidade de droga apreendida (484,49 kg), tornando inviável a substituição por medidas cautelares, e eventual análise de inocência exigiria revolvimento probatório inadmissível em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.