HC 1048783 - DECISAO

HC 1048783 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos e contemporâneos (apreensão de mais de 5.000 kg de maconha, duas caminhonetes com alerta de furto, munições, estrutura logística e indícios de liderança do grupo), caracterizando risco à ordem pública; as instâncias ordinárias demonstraram diligência processual, afastando o excesso de prazo, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: MIZAEL MARQUES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Posse Irregular De Munição, Associação Criminosa, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Liderança De Organização Criminosa, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Posse Irregular De Munição Associação Criminosa +4 more

Case Brief

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Parties

MIZAEL MARQUES MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva frente à presunção de inocência
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos e contemporâneos (apreensão de mais de 5.000 kg de maconha, duas caminhonetes com alerta de furto, munições, estrutura logística e indícios de liderança do grupo), caracterizando risco à ordem pública; as instâncias ordinárias demonstraram diligência processual, afastando o excesso de prazo, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.