RHC 227589 - DECISAO

RHC 227589 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revela-se justificada pela conjugação de indícios concretos de materialidade e autoria, pela apreensão de elevada quantidade de droga (850 kg), pela sofisticação do transporte (uso de batedores), pelos antecedentes criminais do acusado e pela ausência de vínculo laboral formal comprovado, configurando risco à ordem pública e fundada possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas para impedir a continuidade da atividade criminosa.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA COSTA; Custodiado: ROMIRO AMARAL DE BRITO; Custodiada: FRANCIELE APARECIDA MEIRA; Custodiado: JOANITO FERNANDES DA SILVA; Custodiada: JANE KELLY GONZAGA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (pedido De Reconsideração) / Decisão Monocrática De Reconsideração
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 66-67 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA COSTA

Recorrente

ROMIRO AMARAL DE BRITO

Custodiado

FRANCIELE APARECIDA MEIRA

Custodiada

JOANITO FERNANDES DA SILVA

Custodiado

JANE KELLY GONZAGA DE OLIVEIRA

Custodiada

Procedural Posture

Recurso Ordinário (pedido De Reconsideração) / Decisão Monocrática De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação idônea do decreto preventivo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revela-se justificada pela conjugação de indícios concretos de materialidade e autoria, pela apreensão de elevada quantidade de droga (850 kg), pela sofisticação do transporte (uso de batedores), pelos antecedentes criminais do acusado e pela ausência de vínculo laboral formal comprovado, configurando risco à ordem pública e fundada possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas para impedir a continuidade da atividade criminosa.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 66-67 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 66-67 para negar provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.