HC 1055788 - DECISAO

HC 1055788 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou a decretação da prisão preventiva na não localização do réu para citação e em precedentes que reconhecem a evasão do distrito da culpa como motivo idôneo para custódia cautelar; ausente ilegalidade manifesta na fundamentação do acórdão e não tendo sido enfrentada pela instância de origem a questão da contemporaneidade, o STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem por ausência de flagrante ilegalidade passível de correção naquele processamento.

Parties
Paciente: HÉLDER JOSÉ DE OLIVEIRA; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Local Incerto E Não Sabido, Citação Por Edital, Tráfico De Drogas, Suspensão Do Processo, Prescrição
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Parties

HÉLDER JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou a decretação da prisão preventiva na não localização do réu para citação e em precedentes que reconhecem a evasão do distrito da culpa como motivo idôneo para custódia cautelar; ausente ilegalidade manifesta na fundamentação do acórdão e não tendo sido enfrentada pela instância de origem a questão da contemporaneidade, o STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem por ausência de flagrante ilegalidade passível de correção naquele processamento.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • Intimem-se.