HC 1055426 - DECISAO

HC 1055426 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos de autoria e materialidade do homicídio duplamente qualificado praticado à queima-roupa na presença de familiares, com ao menos cinco disparos e fuga imediata do agente, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se verifica constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Parties
Paciente: FERNANDO FELIPE DE SÁ; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2266249-41.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modo De Operar (modus Operandi)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

FERNANDO FELIPE DE SÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2266249-41.2025.8.26.0000)

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis
  3. 3 cabimento de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos de autoria e materialidade do homicídio duplamente qualificado praticado à queima-roupa na presença de familiares, com ao menos cinco disparos e fuga imediata do agente, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se verifica constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o pedido de habeas corpus
  • Intimem-se