HC 1053881 - DECISAO

HC 1053881 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem, diante da fundamentação concreta do decreto prisional que aponta indícios de integração da paciente em organização criminosa, atuação no tráfico possivelmente no próprio domicílio e risco à ordem pública e à proteção da criança, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e a indisponibilidade de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: SARA RAQUEL SILVA ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

SARA RAQUEL SILVA ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 aplicabilidade do art. 318-A do CPP para mães de crianças menores de 12 anos
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem, diante da fundamentação concreta do decreto prisional que aponta indícios de integração da paciente em organização criminosa, atuação no tráfico possivelmente no próprio domicílio e risco à ordem pública e à proteção da criança, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e a indisponibilidade de prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.