RHC 221700 - DECISAO

RHC 221700 - DECISAO

O Tribunal entendeu não haver excesso de prazo, pois o processo vinha sendo impulsionado e as redesignações de audiências ocorreram por ausência de vítima ou testemunhas, não caracterizando desídia do Judiciário; ademais, estavam presentes fundamentos contemporâneos e concretos que justificavam a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, modus operandi e periculosidade do agente), de modo que medidas cautelares diversas da prisão demonstraram-se inadequadas e insuficientes para afastar o periculum libertatis, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: TAWAN PEREIRA LINS CRUZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Cárcere Privado, Porte Ilegal De Arma
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Cárcere Privado Porte Ilegal De Arma

Case Brief

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Parties

TAWAN PEREIRA LINS CRUZ

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de demonstração de desídia judicial para reconhecer excesso de prazo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não haver excesso de prazo, pois o processo vinha sendo impulsionado e as redesignações de audiências ocorreram por ausência de vítima ou testemunhas, não caracterizando desídia do Judiciário; ademais, estavam presentes fundamentos contemporâneos e concretos que justificavam a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, modus operandi e periculosidade do agente), de modo que medidas cautelares diversas da prisão demonstraram-se inadequadas e insuficientes para afastar o periculum libertatis, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.