HC 1045908 - DECISAO

HC 1045908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as razões invocadas pelas instâncias originárias — gravidade concreta do fato, modus operandi, risco real e iminente à vida dos filhos e indícios de reincidência — constituem fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, enquanto pendente o incidente de insanidade mental e a respectiva perícia técnica.

Parties
Paciente: ELIANA D A SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Aplicação Da Resolução CNJ 487/2023, Gravidade Concreta E Modus Operandi, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direito Da Saúde Mental Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Aplicação Da Resolução CNJ 487/2023 Gravidade Concreta E Modus Operandi +1 more

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Parties

ELIANA D A SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade e alcance da Resolução 487/2023 do CNJ a pessoa com transtorno mental
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as razões invocadas pelas instâncias originárias — gravidade concreta do fato, modus operandi, risco real e iminente à vida dos filhos e indícios de reincidência — constituem fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, enquanto pendente o incidente de insanidade mental e a respectiva perícia técnica.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente