HC 1053318 - DECISAO

HC 1053318 - DECISAO

não se conheceu do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos autos pela gravidade concreta do delito, modus operandi, participação de adolescentes e indícios de articulação com indivíduo recolhido ao sistema prisional, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos da custódia, não ao lapso temporal do fato.

Parties
Paciente: AUGUSTO DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conhecido da impetração (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Desproporcionalidade, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Desproporcionalidade Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AUGUSTO DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante passível de conceder ordem de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

não se conheceu do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos autos pela gravidade concreta do delito, modus operandi, participação de adolescentes e indícios de articulação com indivíduo recolhido ao sistema prisional, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos da custódia, não ao lapso temporal do fato.

Court Disposition

não conhecido da impetração (não conheço do habeas corpus)

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se