RHC 225959 - DECISAO

RHC 225959 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso ordinário porque os fundamentos concretos que justificaram e mantiveram a prisão preventiva (notadamente a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida) foram adequadamente demonstrados, sendo admissível a manutenção da custódia cautelar mesmo após a fixação do regime semiaberto, desde que haja fundamentação concreta e compatibilização da prisão com o regime fixado na sentença.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Revogação Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Habeas Corpus Custódia Cautelar Revogação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e fixação de regime semiaberto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação da custódia preventiva ao regime prisional fixado na sentença

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário porque os fundamentos concretos que justificaram e mantiveram a prisão preventiva (notadamente a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida) foram adequadamente demonstrados, sendo admissível a manutenção da custódia cautelar mesmo após a fixação do regime semiaberto, desde que haja fundamentação concreta e compatibilização da prisão com o regime fixado na sentença.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.