HC 1052908 - DECISAO

HC 1052908 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; verificou-se, de ofício e sem ilegalidade flagrante, que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (dupla reincidência e recente extinção de pena), razão pela qual não é cabível a revogação nem a substituição por medidas diversas ou prisão domiciliar ante a ausência de prova da imprescindibilidade prevista no art. 318, VI, CPP; questões não apreciadas pela origem não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TIAGO CARDOSO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Reincidência, Representação (crime De Ameaça)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO CARDOSO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento na reincidência e risco de reiteração delitiva
  2. 2 necessidade de representação para o crime de ameaça e sua relevância para o periculum libertatis
  3. 3 fundamentação do decreto prisional em afronta ao art. 315, §2º, IV, do CPP (alegação da impetração)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; verificou-se, de ofício e sem ilegalidade flagrante, que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (dupla reincidência e recente extinção de pena), razão pela qual não é cabível a revogação nem a substituição por medidas diversas ou prisão domiciliar ante a ausência de prova da imprescindibilidade prevista no art. 318, VI, CPP; questões não apreciadas pela origem não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.