RHC 223600 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de armas, drogas, confissão do paciente sobre planejamento de ataque, indícios de liderança na organização criminosa MASSA), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, e demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA CRUZ SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Porte Ilegal De Arma, Receptação, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Porte Ilegal De Arma Receptação +1 more

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Parties

GUSTAVO DA CRUZ SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de armas, drogas, confissão do paciente sobre planejamento de ataque, indícios de liderança na organização criminosa MASSA), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, e demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus