HC 1049215 - DECISAO

HC 1049215 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade e da existência de elementos probatórios que apontam para a participação do paciente em organização criminosa extensa e sofisticada; além disso, a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede intervenção direta do STJ, e as circunstâncias pessoais favoráveis não superam os elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA AMORIM; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade e da existência de elementos probatórios que apontam para a participação do paciente em organização criminosa extensa e sofisticada; além disso, a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede intervenção direta do STJ, e as circunstâncias pessoais favoráveis não superam os elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se