RHC 225861 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, a condição de foragido do paciente (mandado de prisão não cumprido) justificava o risco à aplicação da lei penal, havia antecedentes e sentenças condenatórias, e a complexidade dos fatos e do conjunto probatório afastava a configuração de excesso de prazo, em conformidade com a Súmula n. 64 do STJ e a jurisprudência desta Corte que afasta a alegação de excesso de prazo quando o acusado se encontra foragido.

Parties
Paciente/recorrente: CHRISTIAN ANTONIO MACHADO JOHANN; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Foragido Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) Súmula 64 Do STJ

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN ANTONIO MACHADO JOHANN

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo para conclusão da instrução
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 64 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, a condição de foragido do paciente (mandado de prisão não cumprido) justificava o risco à aplicação da lei penal, havia antecedentes e sentenças condenatórias, e a complexidade dos fatos e do conjunto probatório afastava a configuração de excesso de prazo, em conformidade com a Súmula n. 64 do STJ e a jurisprudência desta Corte que afasta a alegação de excesso de prazo quando o acusado se encontra foragido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.