HC 1053041 - DECISAO

HC 1053041 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ não é meio adequado para suceder recurso próprio e a decisão que decretou a prisão preventiva não demonstra ilegalidade flagrante: a custódia foi fundamentada na materialidade, indícios de autoria (prisão em flagrante), gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), animus necandi aparente nas fotografias e risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A do CPP por se tratar de crime cometido com violência.

Parties
Paciente: JOSEANE RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Feminicídio (tentativa), Conversão De Prisão Em Flagrante, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Feminicídio (tentativa) Conversão De Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

JOSEANE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ não é meio adequado para suceder recurso próprio e a decisão que decretou a prisão preventiva não demonstra ilegalidade flagrante: a custódia foi fundamentada na materialidade, indícios de autoria (prisão em flagrante), gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), animus necandi aparente nas fotografias e risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A do CPP por se tratar de crime cometido com violência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.