RHC 227692 - DECISAO

RHC 227692 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a defesa não demonstrou prejuízo efetivo decorrente das nulidades apontadas e deixou de recorrer das decisões de origem (ocorrendo preclusão), a pronúncia contém indícios suficientes de autoria e qualificadoras, e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na fuga do acusado, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública; questão sobre cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente/impetrante: LEANDRO GONÇALVES BRANDÃO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: KAREN HAGAR EDITH MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Audiência/instrução E Julgamento, Cadeia De Custódia, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Contradita De Testemunha, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Audiência/instrução E Julgamento Cadeia De Custódia Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência +2 more

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Parties

LEANDRO GONÇALVES BRANDÃO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

KAREN HAGAR EDITH MONTEIRO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por leitura de depoimento anterior (art. 204 do CPP)
  2. 2 condução indevida da oitiva pelo magistrado (perguntas sugestivas)
  3. 3 contradita intempestiva da testemunha (arts. 203 e 212 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a defesa não demonstrou prejuízo efetivo decorrente das nulidades apontadas e deixou de recorrer das decisões de origem (ocorrendo preclusão), a pronúncia contém indícios suficientes de autoria e qualificadoras, e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na fuga do acusado, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública; questão sobre cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua análise pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.