HC 1055530 - DECISAO

HC 1055530 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (indícios de materialidade e autoria, modus operandi, prova de atuação em associação criminosa, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva), a contemporaneidade da custódia estava demonstrada e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ROGÉRIO RODRIGUES; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu: Cristiano Marques Padilha de Lima; Corréu: Jair Rodrigues Sobrinho; Corréu: Michael Jackson de Matos Garces
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Individualização Da Conduta, Associação Criminosa, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Individualização Da Conduta Associação Criminosa +1 more

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Parties

ROGÉRIO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador/impugnado

Cristiano Marques Padilha de Lima

Corréu

Jair Rodrigues Sobrinho

Corréu

Michael Jackson de Matos Garces

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar (art. 315, §1º, CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (indícios de materialidade e autoria, modus operandi, prova de atuação em associação criminosa, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva), a contemporaneidade da custódia estava demonstrada e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.