RHC 228350 - DECISAO

RHC 228350 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do recorrente apontado como líder de organização criminosa e na necessidade de interromper a atuação do grupo, além de que a complexidade da investigação e a pluralidade de réus justificam a dilação dos prazos; pendências quanto ao acesso a provas foram reconhecidas e determinadas providências foram adotadas na origem, não configurando cerceamento ou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão da ordem no STJ. Consequentemente, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Crimes Contra a Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa/excesso de duração da prisão preventiva
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa e falta de acesso à integralidade dos autos e mídias periciais

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do recorrente apontado como líder de organização criminosa e na necessidade de interromper a atuação do grupo, além de que a complexidade da investigação e a pluralidade de réus justificam a dilação dos prazos; pendências quanto ao acesso a provas foram reconhecidas e determinadas providências foram adotadas na origem, não configurando cerceamento ou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão da ordem no STJ. Consequentemente, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.